CONTRATOS BANCÁRIOS – RELAÇÕES DE CONSUMO E RESPONSABILIDADE
O mundo atual é altamente bancarizado, são raras as pessoas que não têm conta(s) em bancos e utilizam cartões e outras formas de pagamento ao invés de somente o papel moeda. No Brasil, o advento do PIX aumentou ainda mais a inclusão do público, facilitando o uso e acesso, mas isso também fez crescer o número de casos e demandas judiciais.
Até pouco tempo atrás os contratos e relações comerciais com instituições financeiras não eram protegidas pelo Código de Defesa do Consumidor, eram considerados contratos paritários, equilibrados, mas essa visão foi superada pelos tribunais superiores e o cliente é reconhecido como mais vulnerável.
Atualmente, não só o Código Consumerista é aplicável às relações com estas instituições, mas é reconhecida a Responsabilidade Objetiva delas. Ou seja, elas são responsáveis pelos resultados e consequências derivadas das suas ações, sejam elas intencionais ou produto de falta de ação.
Os sistemas atuais são regidos por algoritmos e metas de resultados, que não consideram as informações pessoais e as condições de cada cliente e o contexto.
Ao mesmo tempo que os sistemas e recursos agilizam e facilitam o acesso e uso dos produtos bancários e financeiros, também criaram o ambiente para uma nova cadeia de golpes e fraudes que exploram falhas nos sistemas.
Muitas vezes o sistema automatizado e a quantidade de informações envolvidas dificulta o acesso do cliente e a possibilidade de reclamar os seus direitos. Por isso é importante exigir seus direitos e fazê-los valer.
Não deixe para trás o fruto do esforço que lhe é tão caro.
Entre em contato e analise as possibilidades.
